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Nota de Esclarecimento

04/02/2021 | Notícia

Catalão, 01 de fevereiro de 2021.

Nota de Esclarecimento

Prezados (as) Senhores (as) Empresários (as)/Contadores(as),

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou que não vai decretar ponto facultativo aos servidores estaduais no carnaval deste ano, e que também espera adesão dos outros municípios, onde o objetivo é evitar que as pessoas se aglomerem, aumentando o número de casos de Covid-19. Cumpre-nos esclarecer, que em nosso município, como acontece há vários anos, será comemorado o Dia do Comerciário, no próximo dia 15/02/2021 (segunda-feira), conforme dispõe a cláusula 29º da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021.

“No mês de fevereiro, o repouso que se refere o artigo 67 da CLT, e o artigo 1º da Lei n.º 605/49 e os artigos 1º e 4º do Decreto n.º 27.048 de 12.08.49, compreenderá, obrigatoriamente, também a Segunda-feira de Carnaval (15/02/2021), quando é comemorado o Dia do Comerciário, totalizando, com o Domingo, 48 (quarenta e oito) horas contínuas, ficando, desta forma, proibido o trabalho do empregado comerciário no referido dia. ”

Destacamos ainda, que trata-se um feriado da categoria, negociado entre o Sindilojas Catalão e o Sindcom, no âmbito de suas representações, através de instrumento com força legal, onde o que for negociado através acordos e convenções coletivas de trabalho prepondera, predomina, sobre a lei.

Considerando ainda, a real necessidade de se evitar transtornos aos Comerciantes de Catalão, orientamos quanto ao fiel cumprimento da referida cláusula.

"Atenciosamente, ”

Geraldo Rocha - Presidente

Fonte: Sindilojas

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