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Comunicado Importante!
08/02/2021 | Notícia
COMUNICADO
As entidades classistas, Sindilojas Catalão e ACIC/CDL, que representam a classe patronal e o Sindcom, que representa os comerciários, em nosso município, vêm a público comunicar, que está mantido para o dia 15/02/2021 (segunda-feira), o feriado do Dia do Comerciário em Catalão, por se tratar de um feriado da categoria, negociado entre o Sindilojas Catalão e o Sindcom, há muitos anos, no âmbito de suas representações, através de instrumento com força legal, onde o que é negociado através de convenção coletiva de trabalho prepondera, predomina, sobre a lei, e deve ser cumprida, sob pena de aplicação de multa, por não cumprimento.
Considerando o disposto na cláusula 29ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021:
“No mês de fevereiro, o repouso que se refere o artigo 67 da CLT, e o artigo 1º da Lei n.º 605/49 e os artigos 1º e 4º do Decreto n.º 27.048 de 12.08.49, compreenderá, obrigatoriamente, também a Segunda-feira de Carnaval (15/02/2021), quando é comemorado o Dia do Comerciário, totalizando, com o Domingo, 48 (quarenta e oito) horas contínuas, ficando, desta forma, proibido o trabalho do empregado comerciário no referido dia.”
Destacamos ainda, que aquelas empresas familiares ou outras, que conseguem funcionar sem a mão de obra comerciária, não estão proibidas em momento algum, de abrirem suas portas no referido dia, ficando a critério do empregador a sua abertura.
Ressaltamos, que devido a pandemia do Covid-19, cabe ao bom senso de cada pessoa, a não aglomeração, visto que, inclusive não haverá expediente bancário nesse dia, conforme divulgado pela FEBRABAN, e que a maioria das cidades, não irão fazer nenhum tipo de festejo, sendo assim, será um dia destinado ao descanso merecido dos comerciários, junto aos seus familiares e amigos. Que Deus nos proteja!
Catalão, 08 de fevereiro de 2021.
Geraldo Vieira Rocha - Presidente Sindilojas Catalão
César Alberto Safatle - Presidente ACIC/CDL
Everton Alves Laurindo - Presidente Sindcom
