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ATUALIZAÇÃO DO SUPERSIMPLES É APROVADA POR UNANIMIDADE NO SENADO

29/06/2016 | Notícias

Com 58 votos a favor – 17 a mais que o mínimo necessário – o Senado Federal concluiu nesta terça-feira (28/06) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. A intenção era fazer a votação final na última quarta-feira (22/06), mas as emendas apresentadas em Plenário motivaram mais um pedido de adiamento de votação. O projeto se pauta no tripé: simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego.

Acordo

O senador José Pimentel (PT-CE) elogiou a atuação da senadora Marta Suplicy, que acatou várias emendas apresentadas pelos senadores. Pimentel informou, no entanto, que pedirá aos deputados para fazer mais alguns ajustes no texto. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) celebrou o acordo sobre o texto definitivo e sobre as emendas, que permitiu um tratamento mais igualitário entre as categorias profissionais. Ele ainda destacou a importância da legislação do Supersimples para as empresas de pequeno porte.

Próximos passos

Como houve alteração no projeto, a matéria voltará para a análise das Comissões na Câmara dos Deputados. Depois disso, o projeto será votado no Plenário da Casa e caso aprovado, o texto vai direto para a sanção da Presidência da República.

Possíveis alterações na Câmara

A Câmara dos Deputados já sinalizou que deverá alterar o texto do projeto do novo Supersimples, aprovado no Senado Federal, antes de seguir à sanção Presidencial. Para o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), o texto está muito inflexível. “Nós precisamos discutir alguns pontos. Não sei quais serão as mudanças que promoveremos, mas certamente as faremos, antes da sanção”, explicou.

Apesar das alterações, o deputado não considerou o texto aprovado pelos senadores uma derrota para o projeto. “Foi feito o possível, a reforma possível, lutamos até o último instante. Como é uma Lei viva, daqui a algum tempo ela retorna ao debate e a gente mexe de novo”, disse.

Fonte: http://www.cndl.org.br/noticia/atualizacao-do-supersimples-e-aprovada-por-unanimidade-no-senado/